PGR quer suspensão imediata da portaria de Moro sobre deportação. Dodge argumenta que regra viola princípios constitucionais.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária em certos casos.

A medida estipulada por Moro impede o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de terrorismo e outros crimes graves, como tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e torcidas violentas.

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Dodge diz que a norma institui tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, diz a PGR, segundo o jornal O Globo.