Ministério Público de Paracatu MG denuncia Secretário de Transportes e Vereador por Improbidade Administrativa.

Na data dessa ultima quinta-feira (07/07/2022) a Promotora Mariana Duarte Leão, ofereceu denúncia contra o atual Secretário de Transporte e um Vereador da Câmara Municipal de Paracatu MG por Improbidade Administrativa.
Tivemos acesso à denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Paracatu e consta da Denúncia que após outro Vereador (Denis Brasileiro) denuncia que na Fazenda Recanto Dois Irmãos, no município de Paracatu, foi localizada uma escavadeira hidráulica (marca XCMG, modelo XE215BR), doada ao Município de pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2021, e um funcionário da prefeitura estaria com o maquinário realizando serviços particulares na reforma de uma represa, e invadindo área de proteção ambiental permanente, iniciaram-se os procedimentos pelo Ministério Publico.

A polícia Militar Ambiental esteve no local e lavrou um Boletim de Ocorrência, devido que tal maquinário e um servidor do município estavam realizando uma obra particular e ilegal em área de preservação permanente, consubstanciada na reconstrução/ampliação de uma represa de água, no interior da propriedade particular.

Conforme declaração do servidor público e operador do maquinário, o “dono da obra” era o filho da proprietária da fazenda.
Diante dos fatos, a Polícia Ambiental apreendeu a máquina do Município, autuou administrativamente os responsáveis pela intervenção ilegal em área de preservação permanente e encaminhou os fatos para a apuração na esfera penal e cível.
A cessão da máquina e emprego do servidor público, na obra particular foi determinada, de forma verbal, pelo Secretário Municipal de Transportes, Gabriel Antônio de Oliveira Claudino, que atendeu um pedido, também verbal, do vereador Alex Vinícius Sousa Santos (Professor Alex).

A promotora esteve pessoalmente com o Secretário de Meio Ambiente que relatou desconhecer os fatos e o secretário de obras disse não ter determinou nenhuma realização de obras de reparos de represa em área particular.
O secretário de Transportes Gabriel Claudino, apresentou a Promotora somente uma cópia de uma planta para a reforma da represa, uma autorização para uso insignificante de água e um número de protocolo que a proprietária da fazenda havia feito na prefeitura.
O filho da dona da fazenda, Renato Caetano Silva disse que  “procurou o vereador Alex, que o orientou a procurar a prefeitura porque o custo da reconstituição do aterro era muito alto”. Foi o Vereador Alex quem sugeriu que procurassem o Secretário de Transportes, mesmo que no local da obra não existia nenhuma estrada pública e não tivesse nenhuma atividade que guardasse pertinência com as matérias que eram atribuição da Secretaria de Transportes.

Foram várias visitas do Vereador Professo Alex e o Filho da proprietária da fazenda ao Secretário de Transportes até o que o mesmo cedeu de forma citada na denúncia, “clandestinamente”, o maquinário e o servidor, pois não tinha nenhum documento formal que demonstrasse a motivação do ato ou lhe conferisse publicidade.

“O Secretário de Transportes não providenciou um projeto, não inspecionou a área nem determinou que fiscalizassem o serviço, ele simplesmente atendeu ao pedido do vereador Alex e de Renato, sem nenhuma formalidade ou análise”. A referida obra, feita numa propriedade (rural) particular, com o intuito de reconstruir uma barragem de água irregular, com o objetivo principal o lazer e a valorização do local.

Outra irregularidade constatada no local foi que a escavadeira não foi registrada no IEF, o que é necessário para essa categoria de obra, e não tinha autorização ambiental para a realização da obra sendo que e a mesma invadiu uma área de preservação ambiental numa boa proporção.

A promotoria também denuncia que a escavadeira nos fatos violou o encargo (objetivo) imposto pelo Ministério de Desenvolvimento ao doá-la para o Município de Paracatu e solicitou a devolução do maquinário ao Ministério.
A infração cometida em todo seu contexto vai gerar um prejuízo para o município de aproximadamente R$ 458.500,00.
A retroescavadeira, apreendida pela polícia Ambiental, ficou depositada e sobre a responsabilidade do Sr. Gabriel Ferrão (vice-prefeito).
Mediante os fatos a promotoria denunciou o Secretário de Transportes Gabriel Antônio De Oliveira Claudino, o Vereador Alex Vinícius Sousa Santos (Professor Alex), Doralice Caetano Dias Melo (proprietária da fazenda) e seu filho Renato Caetano Da Silva.
Conforme informação nos repassados a pouco, a denúncia foi acatada pelo Juiz e agora os denunciados passam a ser réus no processo de improbidade. Também foi negado pelo Juiz a liminar pedido pela Promotoria de bloqueio de bens dos réus.

Contactamos o Vereador e com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura sobre os fatos e até o fechamento dessa matéria a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, não tinha nos respondido e o Vereador Professor Alex disse que se manifestará após tomar total conhecimento da denúncia.
Verdades News

 

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