PARACATU – Uma denúncia que chegou à nossa redação coloca sob lupa as relações políticas e administrativas entre o Poder Legislativo e o Executivo de Paracatu. O foco da controvérsia é a nomeação da Sra. Kelly Ketle Dias de Sousa, ( na época da nomeação namorada) e hoje, esposa do vereador Nicolas Sheldon, para o cargo de confiança de Diretora, lotada estrategicamente na Secretaria de Governo.
De acordo com documentos e prints obtidos pela reportagem, Kelly Ketle recebe vencimentos que orbitam a casa dos R$ 7 mil. O caso acende o alerta para uma possível violação dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, pilares da administração pública brasileira.
O Conflito Ético e a Súmula 13 do STF
A questão central reside na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a nomeação de cônjuges ou parentes para cargos em comissão ou de confiança quando há evidências de favorecimento por relação de parentesco.
Embora a nomeação tenha ocorrido no Executivo e quando a funcionaria ainda era namorada do vereador. A suspeita é de que o cargo tenha sido fruto de uma “moeda de troca” política. Especialistas jurídicos consultados pela reportagem pontuam que o fato de o vereador não ter o poder formal de assinar a nomeação não exclui a ilegalidade, caso fique comprovada a influência política para o preenchimento da vaga.
Qualificação em xeque
Outro ponto que gera questionamento é a formação técnica da nomeada. Informações preliminares indicam que Kelly Ketle é estudante de Direito. Questiona-se então se o currículo e a experiência profissional da servidora são compatíveis com a alta responsabilidade de uma Diretoria em um dos segmentos mais influentes do governo local, ou se o critério de escolha foi meramente o vínculo afetivo e posteriormente matrimonial com o parlamentar.
“Escambo Político” e o Silêncio da Fiscalização
A denúncia levanta uma questão prática de governabilidade: como um vereador, cuja função primordial é fiscalizar o prefeito, pode exercer seu papel com independência tendo sua esposa empregada em um cargo de confiança no alto escalão do mesmo governo?
“Se não for crime, é, no mínimo, imoral. O vereador perde a autonomia para cobrar erros da gestão, pois qualquer movimento de oposição poderia colocar em risco o cargo e o salário de sua esposa”, afirma uma das fontes ouvidas pela reportagem sob condição de anonimato.
O questionamento ao Digníssimo Vereador é se ele acha que e ético? Ilegal? Ou imoral, ele como vereador ter sua esposa lotada na secretaria de governo e se isso não pode atrapalhar sua atuação parlamentar em fiscalizar o poder executivo?
Nossa redação optou por preservar a identidade dos denunciantes, garantindo o direito constitucional ao sigilo de fonte, devido ao temor de perseguições políticas na cidade.
Fizemos contato com o Superintendente de assuntos Institucionais da Prefeitura com os seguintes questionamentos.
“ Solicitação de Esclarecimentos à Superintendência de Assuntos Institucionais
Destinatário: Superintendência de Assuntos Institucionais / Secretaria de Governo Assunto: Pedido de informações sobre a nomeação de servidora comissionada
Prezado Superintendente,
No exercício do dever de informar e visando a transparência na administração pública de Paracatu, nossa redação solicita esclarecimentos acerca da nomeação da Sra. Kelly Ketle Dias de Sousa para o cargo de Diretora, lotada nesta Secretaria/Prefeitura.
Considerando que a referida servidora é cônjuge de membro ativo do Poder Legislativo Municipal, requeremos resposta aos seguintes pontos:
Fundamentação da Escolha: Quais critérios técnicos e curriculares foram utilizados pela Superintendência e pela pasta de Governo para a seleção da Sra. Kelly Ketle para o cargo de Diretoria?
Sobre o Vínculo Político: A administração municipal tinha ciência do vínculo afetivo/matrimonial da servidora com o vereador Nicolas Sheldon no ato da nomeação?
Compatibilidade de Cargo e Formação: Diante das informações de que a servidora é estudante de Direito, a Prefeitura considera que sua qualificação técnica é compatível com as complexas atribuições de uma Diretoria de Governo, em detrimento de profissionais já graduados ou de carreira?
Impacto Financeiro: Confirma-se que os vencimentos da servidora são de mais de R$ 7 mil? Existe registro de produtividade ou metas específicas atribuídas a este cargo de diretoria?
Conformidade Jurídica: Existe parecer da Procuradoria Jurídica do Município atestando a legalidade desta nomeação específica frente à Súmula Vinculante nº 13 do STF? “
Recebemos resposta de que a prefeitura pretende se pronunciar sobre o fato, mas no momento não.
Levamos os questionamentos abaixo a Assessoria do Vereador Nicolas:
“ Questionário de Esclarecimento Público
Destinatário: Gabinete do Vereador Nicolas Sheldon Assunto: Nomeação da Sra. Kelly Ketle Dias de Sousa na Prefeitura Municipal de Paracatu
Sobre a Natureza da Nomeação: O senhor confirma que a Sra. Kelly Ketle Dias de Sousa, sua esposa, ocupa o cargo de Diretora na Secretaria de Governo? Houve alguma participação ou indicação direta de sua parte para o preenchimento desta vaga?
Sobre a Qualificação Técnica: Quais foram os critérios técnicos e profissionais que fundamentaram a escolha da Sra. Kelly para este cargo específico? Existe alguma experiência prévia em gestão pública que justifique a nomeação para uma função de diretoria?
Sobre a Independência Parlamentar: Como o senhor responde à crítica de que a nomeação de sua esposa em um cargo de confiança no Poder Executivo compromete sua função constitucional de fiscalizar as ações do atual Prefeito? O vereador acha que e ético? Ilegal? Ou imoral?, como vereador ter sua esposa lotada na secretaria de governo e se isso não pode atrapalhar sua atuação parlamentar em fiscalizar o poder executivo?
Sobre a Súmula Vinculante nº 13: O senhor considera que esta nomeação respeita os limites da Súmula Vinculante nº 13 do STF e os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa previstos no Art. 37 da Constituição Federal?
Sobre o Conflito de Interesses: Existe algum mecanismo ou compromisso ético adotado pelo seu mandato para garantir que a permanência da sua esposa no governo não influencie suas votações ou posicionamentos na Câmara Municipal?
Espaço Livre: O senhor gostaria de acrescentar alguma informação ou esclarecimento adicional à população de Paracatu sobre este fato? “
Até o fechamento desta edição, O Vereador Nicolas Sheldon não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para o devido contraditório.
Jornalista Ricardo Soares
