O presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Martins (PSB), admitiu que o prédio do Legislativo não conta com o laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ) e consequentemente com o alvará de funcionamento. Na mesma situação encontra-se o prédio da Escola do Legislativo e outros prédios públicos, além de Escola públicas.
O documento, que comprova que o local oferece segurança em casos de incêndios, é obrigatório para qualquer estabelecimento público ou privado.
Em pesquisa feita pela nossa reportagem foi possível ter acesso ao projeto protocolado em 2014, mas não não executado.
Conforme Lei estadual 14.130/2001, regulamentada pelo Decreto 44.746/2008, pelas características do prédio público, o local precisaria ter uma rede de hidrantes e o projeto precisa primeiro ser analisado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Foi o que aconteceu em 21/10/2014, quando foi aprovado, porem não foi executado. Somente após a vistoria e aprovação é que o Corpo de Bombeiros emite o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em conversa com nossa reportagem o Presidente Wilson Martins (PSB), afirmou que “existe muita coisa na Câmara que não está compatível com as leis ainda e que está colocando as coisas em ordem” disse ainda que “existem extintores instalados, para que caso aconteça alguma coisa, os extintores, que estão com data de validade em dia possam amenizar o problema.”
Informado por nossa reportagem que o projeto da Câmara foi aprovado no final do ano de 2014, Martins explicou que já foi feito um pedido de orientação ao batalhão de Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB para a Câmara e também a Escola do Legislativo
“-Nós já solicitamos, inclusive para a Escola do Legislativo, que o Corpo de Bombeiros possa visita pra gente saber o que nós temos que fazer pra adaptar pra poder funcionar e receber as pessoas. Nós vamos ter que fazer um novo projeto de incêndio, tem que licitar, já está em andamento mas nós temos que executar também, não adianta só projeto e ficar na gaveta,” justificou o Presidente.
O Tenente Pedro, Comandante do 2º Pelotão de Bombeiros de Paracatu explica que a fiscalização nos locais locais públicos ocorre de forma igual ao que o ocorre nas edificações particulares, mediante iniciativa do Corpo de Bombeiros, por solicitação do responsável pela edificação ou ainda mediante denúncia.
Fonte: Paracatu Net
